Lasier Martins

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Projetos apresentados

279 propostas de lei, emenda à Constituição ou decreto legislativo como autor ou coautor nesta legislatura

Como contamosi

• PEC 46/2022 · 21/12/2022

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Prejudicada

• PLP 159/2022 · 15/12/2022

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a possibilidade de hospitais filantrópicos e santas casas, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde oriundos de emendas parlamentares, individuais e de bancada, para ações de custeio e investimento na saúde especializada independente de pendências referentes à adimplência financeira.

  Aguardando designação do relator

• PL 2986/2022 · 14/12/2022

  Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade acerca de cuidados médicos a serem submetidos os pacientes nas situações especificadas.

  Aguardando designação do relator

• PL 2992/2022 · 14/12/2022

  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.

  Matéria com a relatoria

• PL 2989/2022 · 14/12/2022

  Dispõe sobre direitos dos ex-Presidentes da República.

  Aguardando designação do relator

• PLP 155/2022 · 14/12/2022

  Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

  Aguardando designação do relator

• PL 2995/2022 · 14/12/2022

  Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.

  Matéria com a relatoria

• PL 2994/2022 · 14/12/2022

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.

  Matéria com a relatoria