Senado · PL 5488/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) · Apresentada em 29 de setembro de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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