Senado · PL 5471/2026 · Projeto de Lei
Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.
Autoria: Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE) · Apresentada em 24 de setembro de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.