Senado · PL 5306/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir o Programa Nacional de Inovação Energética e Desenvolvimento Biotecnológico do Semiárido (Pró-Agave) e destinar parcela dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação ao aproveitamento energético da biomassa residual do Semiárido brasileiro.
Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA) · Apresentada em 8 de setembro de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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