Senado · PL 5210/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) · Apresentada em 28 de agosto de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.