Senado · PL 5185/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) · Apresentada em 26 de agosto de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.