Senado · PL 5103/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) · Apresentada em 18 de agosto de 2026
Situação: Aguardando despacho
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