Senado · PL 4978/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE) · Apresentada em 11 de agosto de 2026
Situação: Matéria com a relatoria
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.