Senado · PL 4855/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) · Apresentada em 31 de julho de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.