Senado · PL 3691/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) · Apresentada em 14 de julho de 2026
Situação: Aguardando despacho
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