Senado · PL 3652/2026 · Projeto de Lei
Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade Marginal; e dá outras providências.
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) · Apresentada em 13 de julho de 2026
Situação: Aguardando despacho
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