Senado · PL 699/2023 (Substitutivo-CD) · Projeto de Lei
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 24 de junho de 2026
Situação: Virou a Lei nº 15.496 de 03/09/2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.