Senado · PLP 148/2026 · Projeto de Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para criar o cashback para produtos manufaturados no país.
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) · Apresentada em 28 de maio de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.