Senado · PL 1054/2019 (Substitutivo-CD) · Projeto de Lei
Dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas.
Autoria: Câmara dos Deputados · Apresentada em 22 de maio de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.