Senado · PEC 11/2026 · Proposta de Emenda à Constituição
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros 26 · Apresentada em 20 de maio de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.