Senado · PL 2467/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA) · Apresentada em 19 de maio de 2026
Situação: Aguardando despacho
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