Senado · PEC 10/2026 · Proposta de Emenda à Constituição
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) e outros 34 · Apresentada em 14 de maio de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.