Senado · PL 1998/2026 · Projeto de Lei
Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC) · Apresentada em 27 de abril de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.