Senado · PL 1938/2026 · Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Regulação.
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) · Apresentada em 23 de abril de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.