Senado · PL 1897/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) · Apresentada em 17 de abril de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.