Senado · PL 1447/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a coleta de identificação biométrica da parturiente e do recém-nascido no momento do parto e estabelece diretrizes para seu registro na Declaração de Nascido Vivo, com a finalidade de reforçar a segurança na identificação civil e prevenir fraudes e substituição de recém-nascidos.
Autoria: Senadora Margareth Buzetti (PP/MT) · Apresentada em 26 de março de 2026
Situação: Aguardando turno suplementar em apreciação terminativa
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.