Senado · PEC 4/2026 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e outros 29 · Apresentada em 2 de março de 2026
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.