Senado · PEC 39/2025 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e outros 27 · Apresentada em 29 de outubro de 2025
Situação: Aguardando despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.