Senado · PL 4363/2025 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE) · Apresentada em 2 de setembro de 2025
Situação: Prejudicada
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.