Senado · PL 2213/2025 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) · Apresentada em 8 de maio de 2025
Situação: Virou a Lei nº 15.356 de 19/03/2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.