Senado · PEC 6/2025 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
Autoria: Senador Lucas Barreto (PSD/AP) e outros 26 · Apresentada em 21 de fevereiro de 2025
Situação: Aguardando designação do relator
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.