Senado · PEC 1/2025 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF) e outros 31 · Apresentada em 10 de janeiro de 2025
Situação: Matéria com a relatoria
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.