Senado · PDL 719/2024 · Projeto de Decreto Legislativo
Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM) · Apresentada em 16 de dezembro de 2024
Situação: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.