Senado · PL 811/2022 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir subvenção econômica às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC) · Apresentada em 4 de abril de 2022
Situação: Pronta para a pauta na comissão
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.