Senado · PEC 104/2011 · Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros. · Apresentada em 25 de outubro de 2011
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal no Senado. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada senador.