Câmara · PL 5487/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
Autoria: Murilo Galdino · Apresentada em 29 de setembro de 2026
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