Câmara · PL 5467/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação
Autoria: Rogéria Santos · Apresentada em 24 de setembro de 2026
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Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.