Câmara · PL 5460/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
Autoria: Valdir Trindade · Apresentada em 24 de setembro de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.