Câmara · PL 5434/2026 · Projeto de Lei
Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.
Autoria: Mersinho Lucena · Apresentada em 22 de setembro de 2026
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