Câmara · PL 5426/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica de fontes renováveis em sistemas de dessalinização, tratamento, bombeamento, transporte e armazenamento de água, e dá outras providências.
Autoria: Lincoln Portela · Apresentada em 21 de setembro de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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