Câmara · PL 5409/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente e dá outras providências.
Autoria: Luizianne Lins · Apresentada em 19 de setembro de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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