Câmara · PL 5407/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica.
Autoria: Evair Vieira de Melo · Apresentada em 18 de setembro de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.