Câmara · PL 5301/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.
Autoria: Fausto Pinato · Apresentada em 4 de setembro de 2026
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