Câmara · PL 5297/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.
Autoria: Capitão Alden · Apresentada em 4 de setembro de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.