Câmara · PL 5187/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).
Autoria: Alceu Moreira · Apresentada em 26 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.