Câmara · PL 5181/2026 · Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Autoria: Marreca Filho · Apresentada em 26 de agosto de 2026
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