Câmara · PL 5158/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional Escudo da Vida, destinada à prevenção de mortes, lesões, incapacidades e outros agravos à saúde dos profissionais de segurança pública e defesa social, mediante ações de proteção, capacitação, prevenção, assistência e fornecimento de equipamentos, e altera as Leis nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Autoria: Capitão Alden · Apresentada em 24 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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