Câmara · PL 5146/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Helio Lopes · Apresentada em 24 de agosto de 2026
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