Câmara · PL 5144/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Paulo Magalhães · Apresentada em 24 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.