Câmara · PL 5131/2026 · Projeto de Lei
Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autoria: Delegado Caveira · Apresentada em 19 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.