Câmara · PL 5084/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.
Autoria: Clarissa Tércio · Apresentada em 14 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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