Câmara · PL 5065/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
Autoria: Aureo Ribeiro · Apresentada em 13 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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