Câmara · PL 5057/2026 · Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.
Autoria: Eros Biondini · Apresentada em 13 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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