Câmara · PL 4999/2026 · Projeto de Lei
Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
Autoria: Vander Loubet · Apresentada em 11 de agosto de 2026
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
Esta matéria ainda não passou por votação nominal na Câmara. Quando a votação é simbólica, o resultado é proclamado sem registrar o voto de cada deputado.