Câmara · PL 4914/2026 · Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
Autoria: Rogéria Santos · Apresentada em 6 de agosto de 2026
Situação: Aguardando Autorização do Despacho
Ficha de tramitação oficial ↗Como votaram
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